Já negaram o seu benefício? Saiba o que fazer🔽🔽.

Inicialmente procure um advogado!

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A sua primeira opção e o recurso administrativo:

-Apresentação dos motivos pelos os quais os benefícios devem ser concedidos;

- Em sua maioria, a decisão da negativa é mantida, levando a um futuro processo judicial.

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No entanto também temos a Ação Judicial:

- Haverá perícia por médico especialista (em caso de benefício por incapacidade ou BPC/LOAS a pessoa com deficiência);

- Poderá receber os valores retroativos;

- Mais chance de deferimento do benefício, tendo em vista a análise de um juiz.

Gostou desse passo a passo?

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Saiba qual a melhor forma de resolver o seu problema com todos os seus direitos nessa área conte conosco sempre.

 Sou mãe adotiva, tenho direito a licença-Maternidade?

Sim!! Uma mulher que trabalha e adota um filho tem direito a 120 dias de licença-adoção - é o mesmo que licença-

maternidade, independentemente da idade da criança adotada.

Nos siga para mais dica como essa!

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A prática da alienação parental viola o direito básico das crianças ou jovens de viver em uma família saudável e prejudica a Capacidade de perceber emoções nas relações com os pais e grupos familiares.

Constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda Lei no 12.318/10,art. 3o.

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Não!

 O BPC- Benefício de Prestação Continuada, não é um benefício previdenciário. Portanto, seus beneficiários não receberão abono anual (13ª Previdência Social).

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Para mais informações:

https://araujoeoliveiraadvocacia.blogspot.com/

araujo--oliveira.webnode.pt/

 

Você sabia que o FGTS pode ser sacado pelo trabalhador em diversas situações?

Abaixo listei 6 das diversas situações, vejam só:

1) Demissão sem justa causa pelo empregador; 

2) Doença grave ou estágio terminal; 

3) Compra da casa própria; 

4) Três anos desempregado ou mais sem assinar carteira de trabalho; 

5) Término do contrato de trabalho por prazo determinado; 

6) Falecimento do empregado (Poderá ser sacado pelos filhos ou cônjuge)

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Caso tenha alguma dúvida consulte um advogado de sua confiança.

Atenção servidor público!!

Tem direito ao quinquênio?

Fique atento.

Ao Servidor estatutário ou celetista estadual, distrital ou municipal. O Direito assegura ao servidor o recálculo do valor do quinquênio, de modo a incluir na base de cálculo do benefício os vencimentos integrais do servidor, e não só a remuneração principal.

Quinquênio: É um abono pecuniário (dinheiro por direito) incorporado ao salário do funcionalismo público por cada cinco anos de serviço efetivamente prestado, ininterruptamente

Resumo da oportunidade 

Assegurar ao servidor o recálculo do valor do quinquênio, de modo a incluir na base de cálculo do benefício os vencimentos integrais do servidor, e não só a remuneração principal

Na mesma ação, requerer a indenização pela diferença nos últimos 5 anos

Quinquênio e sexta parte são benefícios previstos em lei para servidores da ativa estaduais, distritais e municipais

O quinquênio é um adicional por tempo de serviço que aumenta normalmente 5% da remuneração a cada 5 anos (quinquênio) de efetivo exercício, até atingir 1/6 (sexta parte) dos vencimentos

Alguns Estados e Municípios exigem um período aquisitivo menor (biênio, triênio etc), podendo variar também o percentual de acréscimo

Para reduzir o valor do benefício, o Fazenda aplica os 5% somente sobre o recebimento principal. Porém, doutrina e jurisprudência reconhecem que sua base de cálculo deve incluir também todas as demais vantagens pecuniárias temporárias.

Dr Rubens Araújo da Silva 

Professor e Advogado

 

1º de Maio Dia do Trabalhador

Essa data tem sinônimo de força, de luta e de manifestação, é um momento de reflexão da força de trabalho sobre o seu papel dentro do ambiente de trabalho. 

Esse dia ficou marcado como o dia do Trabalho, após uma onda de manifestações ocorridas em 1886 nesta data nos Estados Unidos, com o intuito de reivindicar melhores condições de trabalho.

No Brasil, a valorização do dia 1º de maio teve início na década de 1890, mas foi apenas em 1924 que a data foi reservada como “Dia do Trabalho”. 

A classe teve algumas conquistas importantes ao longo dos anos, no dia do trabalho de 1941, Getúlio Vargas instala o prédio da Justiça do Trabalho. A partir daí em 1943, o mesmo Getúlio, assinou o decreto da lei que coroou os esforços do proletariado: a CLT. De fato, já existiam leis trabalhistas, mas até então elas não estavam agrupadas e formalizadas.

Por fim, em 2017, passou a vigorar a Lei 13.467/17, “REFORMA TRABALHISTA” como comumente chamamos, pontos, como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira sofreram modificações.

 Vimos acima um retrospecto do Trabalhador, frente a nossa legislação. Você já tinha conhecimento dessas informações? Conta pra gente. 

“Todo trabalho honesto, sustenta, honra e dignifica o ser humano” 

FELIZ DIA DO TRABALHO