Testei positivo para Convid-19, recebe algum benefício?

O Supremo Tribunal Federal apurou que apenas os profissionais que estão afastados do trabalho há mais de 15 dias por conta do vírus e que exercem atividades básicas têm direito ao seguro-doença por acidente sem evidência presumida.

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Caso não sejam necessárias outras atividades, é necessário que os trabalhadores façam análises específicas e comprovem que a doença foi contraída no ambiente de trabalho.

Para mais informações como está segue nossa página.

 Stalking agora é crime, você ficou sabendo?

Foi sancionada a lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking (Lei 14.132, de 2021).

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O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaça a

integridade física e psicológica de alguém.

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E prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta.

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Já negaram o seu benefício? Saiba o que fazer🔽🔽.

Inicialmente procure um advogado!

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A sua primeira opção e o recurso administrativo:

-Apresentação dos motivos pelos os quais os benefícios devem ser concedidos;

- Em sua maioria, a decisão da negativa é mantida, levando a um futuro processo judicial.

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No entanto também temos a Ação Judicial:

- Haverá perícia por médico especialista (em caso de benefício por incapacidade ou BPC/LOAS a pessoa com deficiência);

- Poderá receber os valores retroativos;

- Mais chance de deferimento do benefício, tendo em vista a análise de um juiz.

Gostou desse passo a passo?

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 Sou mãe adotiva, tenho direito a licença-Maternidade?

Sim!! Uma mulher que trabalha e adota um filho tem direito a 120 dias de licença-adoção - é o mesmo que licença-

maternidade, independentemente da idade da criança adotada.

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A prática da alienação parental viola o direito básico das crianças ou jovens de viver em uma família saudável e prejudica a Capacidade de perceber emoções nas relações com os pais e grupos familiares.

Constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda Lei no 12.318/10,art. 3o.

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Não!

 O BPC- Benefício de Prestação Continuada, não é um benefício previdenciário. Portanto, seus beneficiários não receberão abono anual (13ª Previdência Social).

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Para mais informações:

https://araujoeoliveiraadvocacia.blogspot.com/

araujo--oliveira.webnode.pt/

 

Você sabia que o FGTS pode ser sacado pelo trabalhador em diversas situações?

Abaixo listei 6 das diversas situações, vejam só:

1) Demissão sem justa causa pelo empregador; 

2) Doença grave ou estágio terminal; 

3) Compra da casa própria; 

4) Três anos desempregado ou mais sem assinar carteira de trabalho; 

5) Término do contrato de trabalho por prazo determinado; 

6) Falecimento do empregado (Poderá ser sacado pelos filhos ou cônjuge)

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Caso tenha alguma dúvida consulte um advogado de sua confiança.